OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SANTA MARIA
É CONTRA O AUMENTO DO Nº DE VEREADORES NO MUNICÍPIO
Mais vereadores para quê?
Há amparo legal para o aumento do nº de vereadores no município, como está ocorrendo em diversas Câmaras de Vereadores da região e de municípios de outros Estados, mas cabe indagar sobre a sua relevância e oportunidade.
Afinal de contas, não é de hoje que os legislativos municipais deixaram de lado a função precípua de fiscalizar para se tornar meros despachantes de luxo dos atos dos prefeitos. Enquanto mínguam projetos de políticas públicas de efetivo interesse para a sociedade, sobram iniciativas bajulatórias, tais como, concessão de títulos de cidadania e nomes de rua, que se somam a ações de cunho meramente assistencialista. Se essa é - com honrosas exceções - a regra que ocorre no cotidiano das câmaras municipais, qual a justificativa palpável que justifique encher os plenários com mais vereadores?
E não vamos ser ingênuos a ponto de acreditar que aqui é diferente.
Enquanto a polêmica sobre aumentar ou não o quadro de integrantes das câmaras municipais toma conta das discussões, uma questão a nosso ver mais importante acaba passando ao largo de qualquer análise. Referimo-nos especificamente à necessidade de o vereador passar a cumprir efetivamente com o seu papel constitucional. O que se constata hoje, via de regra, são legislativos municipais que garantem folgada maioria ao Executivo que, dessa forma, aprova o que quiser, enquanto a oposição, normalmente minoria, se resume a fazer muito barulho com pouco ou nenhum resultado prático.
Exercer de forma responsável a fiscalização das prefeituras - represente a situação ou a oposição - e contribuir com a elaboração de leis de efetivo interesse social é a verdadeira missão para o qual foi eleito o vereador.
Para que isso ocorra, convenhamos, não é necessário aumentar a quantidade de cadeiras, basta simplesmente que cada um cumpra com a sua obrigação. Até porque colocar mais vereadores nas câmaras para em boa parte nominar ruas e homenagear personalidades com títulos não é exatamente o melhor motivo que justifique legislativos municipais com mais representantes.
Por tudo isso e, pelo gasto desnecessário que esse aumento irá acarretar, valores estes, que não serão devolvidos à prefeitura e, tão necessários à população, em forma de melhorias na educação, saúde e segurança pública, entre outras, somos contrários ao aumento do nº de vereadores no nosso município.
De fato, concordo com os argumentos acima expostos, aos quais acrescento: quanto maior o fórum de debate legislativo, maior a falta de objetividade, transparência e pertinência do que seja relevante às pessoas e ao município. Não será o aumento de vereadores que necessariamente imprimirá qualidade nem velocidade no trato dos temas de reconhecida importância para Santa Maria. Precisamos, isto sim, de fidelidade a critérios sobre valores e qualificações pessoais - quando das próximas eleições municipais. Precisamos aprender a votar. Precisamos desenvolver o significado de cidadania.
ResponderExcluir