ICF - INSTITUTO DA CIDADANIA FISCAL
O QUE É
Congrega a representação da sociedade civil organizada no Movimento Nacional pela Cidadania Fiscal,
fomentando a criação de Observatórios Sociais nas cidades, dando suporte para sua gestão e criando
instrumentos de controle da ética e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.
Atua como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o
comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.
BREVE HISTÓRICO
O INSTITUTO DA CIDADANIA FISCAL - ICF é fruto do Movimento Pela Cidadania Fiscal, criado na cidade de Maringá-PR pela iniciativa de representantes da sociedade civil organizada que, descrentes do discurso contra a alta carga tributária brasileira, aliada aos escândalos da corrupção e da má qualidade na aplicação dos recursos públicos, resolveu tomar atitudes para estimular a cidadania e a ética.
Nesse contexto, foi criada a ONG Sociedade Eticamente Responsável – SER que, por sua vez, desenvolveu uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá – OSM. Através da atuação do OSM na fiscalização das licitações públicas, o município de Maringá economizou em 2007 mais de R$ 9 milhões.
Tal resultado tem motivado as entidades civis de outros municípios a implantarem o sistema de trabalho do
Observatório Social. Assim, a partir da experiência de Maringá, o ICF criou um modelo padrão de OS que
poderá induzir, potencializar e dinamizar, através de parcerias nacionais, estaduais e municipais, a sociedade
organizada de cada município a implantar e manter o seu próprio OS.
O QUE FAZ O ICF
Diferentemente de outras iniciativas, o ICF não prega a redução pura e simples da carga tributária, mas
entende que o caminho para minimizar o problema passa por melhor avaliar a qualidade dos gastos públicos,
suportados pelos recursos captados através dos impostos, taxas e contribuições, atuando ativamente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos. Esse caminho tem demonstrado bons resultados, pois mesmo que a carga tributária não diminua, o fato dos recursos passarem a ser mais bem empregados propicia ganhos para a população que terá acesso a serviços de melhor qualidade. Como conseqüência, em se melhorando a qualidade do gasto público, abre-se espaço para uma potencial revisão ou desoneração da carga tributária brasileira.
O ICF é o gestor da Rede de Observatórios Sociais, porque tem a missão de auxiliar todas as cidades que se dispuserem a implantar o seu próprio processo de fiscalização dos gastos públicos, desenvolvendo uma
metodologia capaz de sintetizar e orientar o trabalho local, de maneira a organizar e padronizar as ações dos
Observatórios Sociais. Ao criar e congregar a Rede de Observatórios Sociais, o ICF poderá acelerar ainda
mais o processo de cidadania fiscal nos municípios e contribuir significativamente para uma maior qualidade na aplicação dos recursos públicos, ação necessária para se alcançar a verdadeira justiça social.
A MISSÃO
"Despertar o espírito de Cidadania Fiscal na sociedade organizada, tornando-a pro ativa, através do seu
próprio OS, exercendo a vigilância social na sua comunidade."
Visão de Futuro
“Alcançaremos nossa visão quando os OS estiverem contribuindo significativamente na conscientização das
suas próprias comunidades a respeito de seus deveres e direitos como contribuintes e cidadãos, praticando a vigilância social sobre a coisa pública, assegurando a justiça social.”
Valores
• Multipartidarismo
• Visão de longo prazo
• Comprometimento com a justiça social.
Princípio
A justiça social só será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente e os Agentes Públicos os aplicarem com ética e eficácia.
Premissa
Só será alcançado êxito nas comunidades se o ICF for solidário na implantação dos OS e prover suas
necessidades técnicas e operacionais.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
I. Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade,
conforme assegurado pelo Art. 1° da Constituição Federal de 1988: “todo poder emana do povo”.
II. Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de
profissionais ligados às áreas de interesse do ICF, através de cursos, seminários, palestras, debates,
grupos de estudos, entre outras atividades.
III. Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da
cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e
monitoramento da gestão dos recursos públicos.
IV. Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo
com o previsto no Art. 5º, incisos XIV e XXXIV; no Art. 37, § 3º da Constituição Federal de 1988.
V. Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos
recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de
princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.
VI. Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do
cidadão e contra a corrupção.
VII. Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresarias de interesse da
comunidade.
VIII. Criar, manter e disseminar metodologia apropriada e as respectivas ferramentas de trabalho, como o
Observatório Social, que organizem e facilitem o cumprimento dos objetivos do ICF.
IX. Implantar o processo de filiação de organizações que formarão a rede de ação do movimento nacional
pela cidadania fiscal.
X. Instituir um sistema de certificação das organizações que formam a rede de ação do movimento pela
cidadania fiscal e que reproduzem, nas suas localidades, as ferramentas de trabalho criadas e
oferecidas pelo ICF, em regime de concessão, para o cumprimento dos objetivos.
XI. Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos, que contemplem a
promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos,
principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.
Os objetivos mais específicos
I – Identificar municípios que têm potencial interesse na instalação de Observatórios Sociais.
II – Capacitar a equipe técnica e fornecer suporte à gestão dos Observatórios locais.
III – Monitorar as ações dos Observatórios locais e emitir certificado de validação.
OS SERVIÇOS E A TECNOLOGIA
Através da experiência do Observatório Social de Maringá, o ICF adapta, constrói, formata, sistematiza,
regulamenta, normatiza, padroniza e disponibiliza conteúdos necessários para o desenvolvimento das ações,
programas e projetos referentes à Cidadania Fiscal. As ações do ICF serão disponibilizadas através de um
sistema operacional via intranet quando acessadas no Portal www.cidadaniafiscal.org.br.
Serviços
• Sensibilizar lideranças municipais para implantação de um OS em cada município.
• Constituir e manter a Rede de OS, reunindo periodicamente o Conselho da Rede.
• Organizar Workshop quadrimestral com participação de toda a REDE e Congresso anual.
• Capacitar as pessoas responsáveis pela administração dos OS.
• Dar suporte na gestão administrativa e jurídica para todos os OS.
• Criar canais de comunicação e de relacionamento com todas as partes envolvidas.
• Realizar workshops, seminários, congressos, cursos e palestras referentes à cidadania fiscal.
• Auditar anualmente a qualidade dos trabalhos referentes a todos OS.
• Emitir o certificado de vigência anual para a manutenção das atividades de todos os OS.
• Construir os Macros Indicadores do Desenvolvimento Econômico e Social.
• Gerir o software e hospedar o Banco de Dados dos indicadores sócio-econômicos da Rede de OS.
• Monitorar os OS para o acompanhamento da Agenda do Prefeito Responsável, conforme previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Monitorar os OS para o acompanhamento de todas as audiências públicas realizadas no município.
• Instituir e implantar um macro indicador denominado: Nível Geral de Eficiência da Gestão Pública.
• Pesquisar, estudar e propor novas metodologias capazes de melhorar o desempenho da gestão pública.
• Estruturar o Portal Eletrônico do ICF.
• Estruturar material gráfico e de divulgação do ICF.
• Formatar conteúdos e ministrar cursos sobre cidadania fiscal na gestão pública.
A fim de cumprir suas finalidades, o ICF poderá organizar-se em Grupos de Trabalho Específicos (GTs) com autonomia administrativa e financeira, regidos pelo regimento interno e normas operacionais específicas. A atuação do ICF se dará através de padrões, previamente estabelecidos, que serão incorporados ao manual operacional.
Elementos de diferenciação com o que existe no mercado
O ICF através do OS atua no monitoramento sistemático de todas as licitações do município.
O ICF através do OS atua para a transparência na qualidade da aplicação dos recursos públicos.
O ICF através do OS atua no monitoramento dos processos de desvio de recursos públicos.
O ICF através do OS atua em tempo real, durante a vigência de cada gestão.
O ICF através do OS atua também no varejo das ações do município.
O ICF através do OS atua à frente do problema prevendo possíveis irregularidades.
O ICF através do OS atua no dia a dia do município, em ações pontuais.
O ICF atuará em nível nacional, mas com profundidade local.
OS PROGRAMAS E OS PROJETOS
1. PROGRAMA QUALIDADE NA APLICACÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Poder Executivo
1. Monitoramento Sistemático das Licitações Municipais
2. Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos
3. Monitoramento Sistemático das Receitas do Município
Poder Legislativo
1. Monitoramento Sistemático das Licitações Municipais
2. Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos
3. Monitoramento Sistemático das Diárias do Poder Legislativo
Poder Judiciário
1. Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Gestores de Recursos Públicos.
2. Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Órgãos Públicos.
2. PROGRAMA ARTE, CULTURA E CIDADANIA FISCAL
1. Concurso de Curtas
2. Concurso de Redação
3. PROGRAMA “CONHECIMENTO APLICADO A CIDADANIA FISCAL”
1. Concurso de Monografia
2. Pesquisa Anual sobre Cidadania Fiscal
4. PROGRAMA DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL
1. Potencialização dos Conselhos Municipais
2. Aumento da competitividade nas licitações municipais através da inserção de micro e pequenas empresas.
5. PROGRAMA “CAMPANHA CONSISTENTE, PREFEITO CONSCIENTE”
1. Registro da cartilha do plano de governo do candidato a prefeito no cartório de títulos e documentos.
2. Sensibilização de todos os candidatos a prefeito para que sejam solidários aos trabalhos do OS.
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