Notícia do Observatório Social do Brasil

Observatório Social começará a funcionar em Santa Maria

Nos próximos dias a cidade de Santa Maria (RS) passará a contar com uma entidade responsável por fiscalizar os gastos públicos e por realizar ações de cidadania fiscal. Trata-se do Observatório Social, uma ONG que presente em 60 municípios, de nove estados brasileiros.

Segundo a presidente do Observatório de Santa Maria, Edina Sandra Moser Toneto, o lançamento foi no final do ano passado e nos últimos meses a entidade estava em busca de recursos para o custeio dos trabalhos e de um local para a sede, que será na Faculdade Metodista de Santa Maria (Fames).

Edina explica que o observatório já conta com voluntários e estagiários e a intenção é conseguir mais pessoas para trabalhar no acompanhamento dos gastos públicos. “Temos visitado entidades da cidade para apresentar a proposta de trabalho e os objetivos do Observatório e conseguir não apenas apoio financeiro, mas também voluntários”. O Observatório irá acompanhar as compras de prefeitura e a Câmara Municipal.

De acordo com Edina, informalmente já estão sendo acompanhadas algumas licitações. Além disso, o Observatório já se posicionou contra o aumento do número de vereadores na cidade. “Estamos organizando um abaixo-assinado”, diz.

O Observatório de Santa Maria conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Contabilistas de Santa Maria (Sincosm), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Centro Universitário Franciscano (Unifra), Faculdade Metodista de Santa Maria (Fames), entre outros parceiros.

Quem compõe o Observatório Social de Santa Maria

Presidente: Edina Sandra Moser Toneto

Vice-presidente para assuntos administrativo-financeiros: Isamar Cristina Iop

Vice-presidente para assuntos institucionais e de alianças: Felipe Dias Ribeiro

Vice-presidente para assuntos de produtos e metodologia: Tânia Moura da Silva

Vice-presidente para assuntos de controle social: Ivanice Zanini Schultes

Conselho fiscal

Titulares: Alexandre Prates da Silva, Everton Barth dos Santos e Thiago Kader Ibdaiwi

Suplentes

José Sidnei Konzegen dos Santos, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e Odone Santos da Luz

Assessoria de Imprensa – Observatório Social do Brasil

22/08/11

Textual Comunicação

(44) 3031-7676

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SANTA MARIA

É CONTRA O AUMENTO DO Nº DE VEREADORES NO MUNICÍPIO

Mais vereadores para quê?

Há amparo legal para  o aumento do  nº de vereadores no município, como está ocorrendo em diversas Câmaras de Vereadores da região e de municípios de outros Estados, mas cabe indagar sobre a sua relevância e oportunidade.

Afinal de contas, não é de hoje que os legislativos municipais deixaram de lado a função precípua de fiscalizar para se tornar meros despachantes de luxo dos atos dos prefeitos. Enquanto mínguam projetos de políticas públicas de efetivo interesse para a sociedade, sobram iniciativas bajulatórias, tais como, concessão de títulos de cidadania e nomes de rua, que se somam a ações de cunho meramente assistencialista. Se essa é - com honrosas exceções - a regra que ocorre no cotidiano das câmaras municipais, qual a justificativa palpável que justifique encher os plenários com mais vereadores?

E não vamos ser ingênuos a ponto de acreditar que aqui é diferente.

                         

Enquanto a polêmica sobre aumentar ou não o quadro de integrantes das câmaras municipais toma conta das discussões, uma questão a nosso ver mais importante acaba passando ao largo de qualquer análise. Referimo-nos especificamente à necessidade de o vereador passar a cumprir efetivamente com o seu papel constitucional. O que se constata hoje, via de regra, são legislativos municipais que garantem folgada maioria ao Executivo que, dessa forma, aprova o que quiser, enquanto a oposição, normalmente minoria, se resume a fazer muito barulho com pouco ou nenhum resultado prático.

Exercer de forma responsável a fiscalização das prefeituras - represente a situação ou a oposição - e contribuir com a elaboração de leis de efetivo interesse social é a verdadeira missão para o qual foi eleito o vereador.

Para que isso ocorra, convenhamos, não é necessário aumentar a quantidade de cadeiras, basta simplesmente que cada um cumpra com a sua obrigação. Até porque colocar mais vereadores nas câmaras para em boa parte nominar ruas e homenagear personalidades com títulos não é exatamente o melhor motivo que justifique legislativos municipais com mais representantes.

Por tudo isso e, pelo gasto desnecessário que esse aumento irá acarretar, valores estes, que não serão devolvidos à prefeitura e, tão necessários à população, em forma de melhorias na educação, saúde e segurança pública, entre outras, somos contrários ao aumento do nº de vereadores no nosso município.