O Observatório Social de Santa Maria elaborou um compromisso para uma sociedade mais justa e equilibrada a ser assinada pelos candidatos à Prefeitura Municipal. Em conformidade com a Rede Observatório Social Brasil (OSB), a proposta estabelece compromissos considerados relevantes para o alcance da transparência e prevenção de irregularidades e desperdício do recurso público.
O candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Jorge Pozzobom, recebeu a presidente e a vice-presidente para assuntos administrativo-financeiros do Observatório Social, Edina Moser Toneto e Isamar Cristina Iop, no dia 31 de agosto. Além de assinar o termo, ele entregou os "dez mandamentos" que pretende aplicar na Prefeitura Municipal de Santa Maria, caso eleito.
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| Jorge Pozzobom recebeu as representantes do Observatório Social no dia 31 de agosto. |
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| Tiago Aires e seu vice receberam as representantes do Observatório Social no dia 6 de setembro. |
Tiago Aires, candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi entrevistado no dia 6 de setembro. A assinatura ocorreu na Faculdade Metodista de Santa Maria (Fames) com a vice-presidente para assuntos de produtos e metodologia e a vice-presidente para assuntos administrativo-financeiros do Observatório Social, Tânia da Silva e Isamar Cristina Iop.
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| Cezar Schirmer também recebeu as representantes do Observatório Social na véspera do feriado de Independência. |
Cezar Schirmer, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), também foi
entrevistado no dia 6 de setembro. O atual prefeito recebeu a vice-presidente para assuntos de produtos e metodologia e a vice-presidente para assuntos administrativo-financeiros do Observatório Social, Tânia da Silva e Isamar Cristina Iop.
Os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), Helen Cabral, e do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Jeferson Cavalheiro, ainda não marcaram data para receber os representantes do Observatório Social.
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Helen Cabral e Jeferson Cavalheiro ainda não marcaram entrevista.
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Os candidatos podem entrar em contato com o Observatório Social de Santa Maria através do e-mail observatoriosocialsantamaria@gmail.com ou dos telefones (55)9977 3667 e (55)8100 5858.
COMPROMISSO
ELEITORAL COM A SOCIEDADE DE SANTA MARIA
Senhor(a) candidato(a) a Prefeito(a) Municipal de
Santa Maria
O Observatório Social de Santa Maria, composto por
cidadãos que representam grande parte das entidades da sociedade civil,
expressando os anseios sociais na construção de uma sociedade mais justa e
equilibrada, com a aplicação séria e responsável dos recursos públicos, vem,
por meio da presente PROPOSTA, estabelecer compromissos a serem assumidos pelos
candidatos à Prefeitura Municipal. Tais compromissos são considerados
relevantes para o alcance da transparência e prevenção de irregularidades e
desperdício do recurso público.
Importante ressaltar que os pontos que constituem a
presente proposta baseiam-se em reflexões e experiências já vivenciadas pela
Rede OSB de Controle Social à qual pertence este Observatório. Os compromissos
propostos, se assumidos e colocados efetivamente em prática, em muito
auxiliarão no melhor gerenciamento e acompanhamento dos atos da administração,
conforme direitos do cidadão assegurados na Constituição Federal e demais leis
afins.
O Observatório, no papel que assumiu de contribuir para a melhoria da
gestão pública como um caminho para a construção da justiça social vem, por
meio da presente, solicitar que Vossa Senhoria, pretendendo ocupar o cargo de
Chefe do Executivo Municipal, venha, de forma expressa, aderir a este termo,
apondo, de próprio punho sua assinatura ao final deste documento. Ato contínuo
à assinatura deste documento fica expressa sua concordância com as ações deste
Observatório, facilitando seu acesso às informações e documentos necessários ao
fiel cumprimento dos seus objetivos de Transparência na Gestão dos Gastos
Públicos, em conformidade com os Art. 5º, incisos XIV e XXXIV e Art. 37,
parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988; com a Lei
Complementar nº 131/2009;e com a Lei n. 12.527/2011 de Acesso à
Informação (LAI).
1-Compromisso
de informação de aplicação de recursos públicos:
· Comprometo-me a:
I. Disponibilizar, em linguagem acessível à população em geral, TODAS as
informações referentes à entrada e saída dos recursos públicos. A referida
publicidade se fará de modo diário e em tempo real, em página eletrônica da
Prefeitura Municipal, sendo que o cidadão, para ter acesso a tais informações,
não necessitará de chaves ou cadastramentos prévios.
II. Eventuais informações adicionais sobre recursos públicos tais como
arrecadação e aplicação, serão fornecidas, a quem solicitar, mediante
requerimento, no prazo em conformidade com Lei n. 12.527/2011 (LAI).
III. Manter as condições de abertura e acesso aos integrantes do Observatório
Social, de modo a permitir o acompanhamento dos atos de gestão pública, nas
diversas secretarias e órgãos municipais.
IV. O candidato deverá utilizar o Plano Plurianual(PPA) para seu
planejamento e depois de eleito, ser executado e divulgado o seu andamento,
para que seja possível monitorar sua execução.
2-Compromisso em relação a
compras de bens e serviços em processos licitatórios pelo Poder Municipal:
· Comprometo-me a:
I. Manter a Central de Compras unificada para todas as Secretarias,
centralizando, por conseguinte, os documentos relativos aos processos
licitatórios em curso.
II. Determinar a tomada de providências para que as licitações realizadas
pelo sistema de Registro de Preços sejam unificadas para todas as Secretarias.
III. Determinar medidas para que os editais dos processos licitatórios sejam
disponibilizados na íntegra, por via eletrônica, com a antecedência que a
complexidade do certame requerer, não podendo, em qualquer caso, ser inferior
ao prazo legal.
IV. Tornar disponíveis, por via eletrônica, todos os resultados e súmulas
relativos aos processos licitatórios.
V. Tornar públicas, pela via eletrônica, as datas e locais de entrega dos
produtos licitados, para que seja possível o acompanhamento pela sociedade em
geral.
VI. Apresentar, de forma discriminada, pela via eletrônica, despesas
relativas aos empenhos mensais para acompanhamento da sociedade em geral.
VII. Tornar públicos, pela via eletrônica, os extratos das contas bancárias Municipais,
nos quais constem, de forma discriminada cada pagamento com, no mínimo, o
número do processo referente a este pagamento.
VIII. Criar mecanismos de controle do processo licitatório para que o produto
ou serviço licitado, o seja por preço compatível com aqueles praticados no
mercado.
IX. Determinar medidas para que o preço base para a abertura do processo
licitatório apresente uma restrição de no máximo 20% do preço mínimo
X. Criar mecanismos de fiscalização a fim de garantir que tanto a entrega
do produto bem como a execução do serviço objeto do processo licitatório, sejam
feitas com observância estrita nas especificações do edital e contrato firmados
com a administração pública.
XI. Criar mecanismos de fiscalização de contratos, por meio de um servidor
de carreira, assim como, um setor de gestão de contratos.
XII. Criar mecanismos de fiscalização concomitante das obras.
XIII. Criar e manter uma comissão própria de recebimento formal das obras com
responsabilidades e atribuições, designada em Portaria.
XIV. Implementar uma planilha de controle dos Projetos de captação de
recursos para obras, e disponibilizá-la em meio eletrônico, visando
acompanhamento das prioridades, evitando assim, a devolução de recursos por
falta de tempo hábil de execução e prestação de contas.
XV. Implantar o sistema de nota fiscal eletrônica relativamente às compras
municipais.
3-Compromissos em relação a
controle de estoque
· Comprometo-me a:
I. Implantar o Controle Eletrônico de Estoque a fim de garantir que os bens
adquiridos pela Administração sejam utilizados exclusivamente no interesse
público.
II. Disponibilizar, por meio eletrônico, relatórios que discriminem produtos
adquiridos pelo Poder Municipal, bem como quantidades, preços unitários, marcas
e fornecedores de tais produtos.
III. Manter em funcionamento, o almoxarifado central.
IV. Disponibilizar relatórios mensais por meio eletrônico, nos quais constem
as quantidades dos produtos existentes no almoxarifado central e almoxarifados
secundários das Secretarias.
V. Tornar pública, por via eletrônica, a listagem dos produtos que saem do
Almoxarifado Central e respectiva previsão do destino final.
VI. Determinar a elaboração de relatórios mensais dos serviços públicos
executados, nos quais conste local da realização, hora da prestação de serviço
bem como identificação do servidor responsável pela fiscalização.
VII. Implantar e disponibilizar o controle eletrônico da frota municipal, com
implantação de GPS em todos os veículos a serviço do município, mantendo
cadastro individualizado de cada veículo, de modo a se tornar possível a verificação
de sua localização, bem como os custos de cada unidade da frota, com
informações acerca do consumo e gastos com manutenção.
4-Compromissos em relação a
Recursos Humanos
· Comprometo-me
a:
I. Implantar e disponibilizar cadastro atualizado de cada funcionário em
exercício, em que conste o local da prestação do serviço, horário do expediente
e descrição das funções a serem desempenhadas.
II. Disponibilizar eletronicamente a listagem, qualificação e lotação dos
titulares de cargos comissionados, com as respectivas justificativas da
necessidade.
III. Conferir ao Observatório Social de Santa Maria, autorização para que
verifique, quando entender conveniente, o cartão ponto de todos os servidores
lotados no município bem como outras informações, junto ao setor de Recursos
Humanos.
IV. Implantar o cartão ponto digital para todos os servidores.
V. Implantar plano de capacitação e atualização para todos os servidores,
qualificando-os ao exercício da função a ser desempenhada.
VI. Criar área de Organização e Métodos (Gestão), vinculada a Secretaria da
Administração a fim de otimizar o trabalho dos servidores, centralizando as
práticas e padrões administrativos, bem como acompanhar as ações do Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública (Decreto
5.378/2005) que oferece gratuitamente para download as Ferramentas para
elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão; Metodologia de Mapeamento e
Simplificação de Processos; Manual para criação de Indicadores de Desempenho;
Instrumento de Avaliação da Gestão Pública e Instrumento Padrão de Pesquisa de
Satisfação.
5- Compromisso em relação ao
Patrimônio
I. Criar e manter instrumentos com sistemas/planilhas
de proteção ao patrimônio, móveis e imóveis, inclusive de bens alugados e a
serem desapropriados.
6- Compromissos em relação à
legislação municipal
· Comprometo-me
a:
I. Criar portal para disponibilizar toda legislação
municipal referente a leis, decretos, portarias e ordens de serviço, e,
mantê-lo atualizado.
II. Tornar públicos, por via eletrônica,
os projetos de lei e respectivas mensagens justificativas, concomitantemente ao
envio dos mesmos para a Câmara de Vereadores. As mensagens justificativas devem
conter a síntese do tema tratado no projeto, bem como os benefícios que se
pretende atingir com o mesmo.
7-Compromissos em relação à
obtenção de recursos financeiros
· Comprometo-me a:
I. Tornar
público, por via eletrônica, relatórios diários das fontes de recursos
recebidos pelo Executivo.
II. Permitir o
acesso do Observatório, bem como de outros segmentos da sociedade, tais como
imprensa, partido políticos, dentre outros, aos dados gerenciais dos recursos
arrecadados.
III. Promover o
processo judicial de execução da dívida ativa em prazo não superior a 60 dias
da sua inclusão.
IV. Manter corpo
funcional próprio para a área de tributação, com designação de Auditores
Fiscais Municipais concursados, para a finalidade exclusiva de atuação na área
tributária, com legislação específica.
V. Desenvolver
programa de incentivo a emissão de nota fiscal.
VI. Aprimorar
continuamente ferramentas de sistema de fiscalização e tributação permitindo o
cruzamento de informações e combatendo a sonegação.
8-Compromissos em relação ao
Programa Municipal de Educação Fiscal
· Comprometo-me a:
I. Envidar todos os esforços para a manutenção e ampliação, na rede de
ensino de Santa Maria, do Programa Municipal de Educação Fiscal, bem como
apoiar todas as atividades do Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal,
baseadas em Portarias do Ministério da Educação e da Fazenda, assim como do
Estado do Rio Grande do Sul. Tal Programa tem como objetivo levar aos
estudantes o conhecimento da importância social e econômica dos tributos, além
de promover o incentivo ao controle social na obtenção e aplicação dos recursos
públicos.
II. Incentivar atividades pedagógicas, concursos de redação e de
monografias, de nível fundamental, médio e superior, que visem a aperfeiçoar a
gestão pública municipal em todos os sentidos, especialmente na aplicação
correta dos recursos públicos e na obtenção de resultados.
III. Previsão orçamentária – Criar um Programa de Governo da Educação Fiscal,
disponibilizando recursos para a manutenção de atividades do Programa Municipal
de Educação Fiscal com o intuito de combater a corrupção, a sonegação e a má
aplicação dos recursos públicos.
9-Compromissos gerais
· Comprometo-me,
ainda, a:
Tornar público, por via eletrônica, a prestação de contas relativas às
diárias recebidas por todos os servidores, assim como a devolução de recursos
excedentes de diárias não gastas.
I. Utilizar os meios de comunicação com propagandas que sejam apenas do
interesse público, tais como campanhas na área da saúde, educação, ou outros
temas que sejam imprescindíveis ao conhecimento público, abstendo-se de fazer
campanhas publicitárias com o intuito de promover a gestão municipal, em
especial àquelas que dizem respeito a obras executadas.
II. Atuar no sentido de adequar as atividades do Setor de Controle Interno
às exigências do Tribunal de Contas, inclusive com o quadro funcional previsto
em lei,
III. Institucionalizar junto ao Setor de Controle Interno, por meio de seus
servidores do quadro efetivo, a manualização de procedimentos e o controle
permanente dos fluxos dos processos, ou seja, a segregação de funções, tarefas
e responsabilidades essenciais não devem ser executadas por uma mesma pessoa,
nenhum indivíduo ou setor deve isoladamente controlar todos os estágios chaves
de uma operação
IV. Manter o Portal da Transparência, em linguagem acessível, no qual sejam
veiculadas todas as informações relativas ao gerenciamento e aplicação das
verbas públicas municipais, atendendo a legislação e permitindo pesquisa pela
sociedade em geral, cidadãos, fornecedores, servidores, entre outros.
Este documento, bem como a informação da entrega de
cópia a todos os candidatos a Prefeito Municipal de Santa Maria, será
disponibilizado à comunidade santa-mariense no blog do Observatório Social de
Santa Maria, http://observatoriosocialdesantamaria.blogspot.com.br,
e através dos meios de comunicação da
cidade, nos quais os Senhores candidatos poderão manifestar-se a respeito do
seu conteúdo.
Santa Maria, 13 de agosto de 2012.
Edina Moser Toneto
Presidente do Observatório Social de Santa Maria
Isamar Cristina Iop
Vice-Presidente para assuntos administrativo-financeiros
Tania Moura da Silva
Vice-Presidente para assuntos de produtos e metodologia
Contato: Observatório Social de
Santa Maria
Rua Dr. Turi, nº 2003, sala 204-A
Santa Maria - RS
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